+55 31 99764-7181

Artigos

Por Elton Machado

Desvio no FGTS e o Protesto das Centrais Sindicais

As centrais sindicais dos trabalhadores e de empresários protestaram, na reunião do Conselho Curador do FGTS contra a decisão do governo Dilma de se apropriar de R$ 3 bilhões do fundo para que o Tesouro cumpra a meta de corte de R$ 55 bilhões no Orçamento da União de 2012.

Eles protestaram porque esse uso dos recursos não é previsto em lei, porque o Conselho Curador não foi consultado e porque o governo não prevê qualquer remuneração pelo uso desse dinheiro.

Os representantes da sociedade no Conselho Curador do FGTS decidiram colocar a boca no mundo porque temem que esta decisão e seus conseqüentes desdobramentos passe a ser uma prática recorrente do Poder Executivo: utilizar os recursos destinados a projetos de infraestrutura básica, voltada para o crescimento da economia do país, para ajustar os déficits com a máquina pública.

O representante do Ministério da Fazenda, Marcus Pereira Aucélio, confirmou a decisão, mas não soube informar qual será a remuneração que o Fundo terá pelo uso desta verba. O ministro Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) subiu no muro e sugeriu que o tema voltasse a ser debatido.


VER TODOS OS ARTIGOS

Elton Machado Advogados - Todos os direitos reservados